O ESG, regulação e os ODS da ONU: férteis possibilidades de terras inexploradas - TELETIME News
O ESG, regulação e os ODS da ONU: férteis possibilidades de terras inexploradas TELETIME News
Muito se tem debatido sobre como as entidades submetidas à ação fiscalizatória das instituições governamentais, particularmente a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, devem ser sancionadas.
Embora o número de procedimentos sancionadores conduzidos pela agência tenha diminuído nos últimos anos, é importante ressaltar que existe uma relação direta entre o valor das multas arbitradas e a propensão à judicialização. Em outras palavras, casos que envolvem multas mais elevadas são frequentemente contestados judicialmente[2]. Esse cenário indica a existência de um notável estado de litigiosidade nos procedimentos sancionadores conduzidos por essa autarquia regulatória, especialmente quando se considera apenas o valor das multas aplicadas.
Confira a matéria na íntegra em: https://teletime.com.br/13/11/2023/o-esg-regulacao-e-os-ods-da-onu-ferteis-possibilidades-de-terras-inexploradas/
Embora o número de procedimentos sancionadores conduzidos pela agência tenha diminuído nos últimos anos, é importante ressaltar que existe uma relação direta entre o valor das multas arbitradas e a propensão à judicialização. Em outras palavras, casos que envolvem multas mais elevadas são frequentemente contestados judicialmente[2]. Esse cenário indica a existência de um notável estado de litigiosidade nos procedimentos sancionadores conduzidos por essa autarquia regulatória, especialmente quando se considera apenas o valor das multas aplicadas.
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