STJ valida voto de desempate causado por problema na internet de desembargador - Consultor Jurídico
STJ valida voto de desempate causado por problema na internet de desembargador Consultor Jurídico
Não há violação ao devido processo legal e ao juiz natural se o regimento interno de um tribunal prevê que o presidente do Órgão Especial terá voto nos casos de empate, mesmo nas hipóteses em que essa situação se torne necessária por causa de um problema de conexão de um dos julgadores.
Confira a matéria na íntegra em: https://www.conjur.com.br/2023-mai-31/stj-valida-desempate-causado-problema-internet-magistrado
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