Empresa que prometia lucro de 100% com Bitcoin pagará R$ 1 milhão para cobrir danos - CriptoFácil

A empresa Bitcompras Serviços Digitais Eireli, com sede em Natal, no Rio Grande do Norte (RN), firmou um acordo com o Ministério Público do RN (MPRN) por meio do qual se comprometeu a pagar R$ 1 milhão a vítimas de seu suposto esquema que utilizava o nome do Bitcoin.

De acordo com uma nota do MPRN, a empresa prometia aos investidores um lucro de 100% a partir de supostos investimentos em Bitcoin (BTC). Contudo, segundo o órgão, o proprietário da empresa confessou fatos que se adéquam ao crime de estelionato, que as autoridades apuraram em um inquérito policial.

“A empresa Bitcompras Serviços Digitais Eireli foi objeto de investigação do MPRN com início em 2018, instaurada, inicialmente, para apurar possível ocorrência de crime contra a economia popular, tendo em vista a divulgação, por meio da internet, de promessa de lucros de 100% do investimento em compra de moeda virtual ‘Bitcoin’. Diversas pessoas teriam sido prejudicadas”, disse o MPRN.

Na negociação, o MPRN e a Bitcompras concordaram que parte do pagamento irá para uma entidade pública ou de interesse social, ou a um órgão de segurança pública da Comarca de Canguaretama, cidade do RN. O juízo da execução indicará a entidade que, de preferência, tenha como função proteger bens jurídicos. Ao todo, essa entidade receberá R$ 400 mil, referente às quatro primeiras parcelas do acordo.

Os R$ 600 mil restantes vão para o pagamento de eventuais vítimas da Bitcompras. No caso, o Juízo de Canguaretama deverá deliberar sobre a habilitação, o rateio, a ordem de pagamento e o pagamento de credores. Terão preferência no pagamento eventuais credores que morem em Canguaretama.

Conforme destacou o MPRN, o acordo de não persecução penal, firmado com a Bitcompras, visa agilizar a resolução de casos criminais em casos de crimes que não envolvam violência ou grave ameaça e que tenham previsão de pena mínima inferior a quatro anos.

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