Curitiba – Tecnologia torna a Procuradoria-geral do Município eficiente e inovadora - CGN
Curitiba – Tecnologia torna a Procuradoria-geral do Município eficiente e inovadora CGN
“A inovação tecnológica na área do direito tem sido uma tendência em expansão no Brasil, incluindo as procuradorias. Curitiba, que é cidade inteligente,......
Por CGN
setTimeout(function () { if (document.getElementsByClassName(“bannerAnuncio”)[0].firstChild.style.visibility === ‘hidden’) { $(“bannerAnuncio”).addClass(“d none”); } }, 500);
A tecnologia está cada vez mais presente nas diversas atividades da Procuradoria Geral do Município e vem sendo incorporada para torná la ainda mais eficiente em seus processos.
“A inovação tecnológica na área do direito tem sido uma tendência em expansão no Brasil, incluindo as procuradorias. Curitiba, que é cidade inteligente, segue essa tendência. Uma nova cultura vem surgindo dentro da PGM”, assegura a procuradora geral do Município, Vanessa Volpi, que incentiva a mudança.
A evolução do sistema de Controle de Processos da PGM (CPPGM), que completou quatro anos em 2022, tem sido fundamental para a transformação que a PGM busca e reduz cada vez mais a quantidade de papel utilizada.
Necessário ao controle, peticionamento e ao acompanhamento dos processos judiciais que envolvem o Município de Curitiba, ele é integrado ao Sistema Único de Protocolo (SUP), sistema eletrônico corporativo da Prefeitura de Curitiba, e à solução tecnológica do Projudi, o Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná. Neste ano, o CPPGM ganhou novas ferramentas para dar agilidade e eficiência à tramitação de documentos.
A consolidação do CPPGM entre os servidores da Procuradoria contribuiu para a busca de novos conceitos que deverão ser agregados futuramente, tais como Legal Design, Visual Law, Design da Informação, User Experience, além da utilização de jurimetria e Business Intelligence (BI).
O incentivo à modernização dos processos jurídicos foi fortalecido com a participação de representantes da PGM em eventos de tecnologia aplicados ao setor. O primeiro deles foi o Law Tech 2022, em São Paulo.
Aliado ao CPPGM, a Procuradoria passou a utilizar também a inteligência artificial, conhecida pela sigla IA. Empregada na distribuição automática de processos, seu uso está concentrado predominantemente na Procuradoria Fiscal, devido à forma de trabalho das equipes, às necessidades da área e ao volume de demandas, muitas delas repetitivas.
Até outubro de 2022, o número de petições automáticas na Procuradoria Fiscal foi de cerca de 6,8 mil, o que otimizou o trabalho dos servidores envolvidos e garantiu o cumprimento de prazos.
Denominada Themis, a inteligência artificial poderá auxiliar futuramente na tomada de decisões, a partir de padrões históricos dos encaminhamentos dados pelos procuradores e segundo regras previamente definidas. O uso da IA teve início na Procuradoria Fiscal e também foi utilizada no processamento de requisições de pequeno valor (RPV).
As aplicações dependem previamente de muitos testes que possam garantir 100% de sucesso no seu uso.
Por meio do Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, foi criada uma ferramenta que permite ao cidadão requerer, pela internet, a Certidão Negativa de Débitos. A novidade otimiza o tempo dos usuários e recursos municipais.
Para facilitar ao cidadão, os Núcleos da Secretaria de Finanças nas administrações regionais passaram a fornecer informações sobre débitos em dívida ativa, o que evita que o contribuinte tenha que se deslocar até a sede da PGM. Servidores e estagiários da SMF foram capacitados pela equipe da Procuradoria Fiscal.
Na PGM, o contribuinte pode fazer o agendamento prévio para atendimento e, ainda, o parcelamento eletrônico de débitos, facilidades oferecidas desde a pandemia pelo novo coronavírus e que foram mantidas.
A PGM percorreu, ao longo do ano, as dez administrações regionais para levar a cerca de 1.000 servidores o tema da campanha “Assédio sexual não pode fazer parte do trabalho”. Os que participaram das capacitações tornaram se multiplicadores. A iniciativa foi liderada pela Comissão Permanente de Sindicância da PGM.
Além das apresentações periódicas, as unidades municipais têm cartazes do programa, a cartilha com as principais informações foi encaminhada de forma eletrônica aos servidores e pode ser conferida por meio do uso do código QR nos cartazes da campanha. Há material de divulgação disponível para fixação nos banheiros dos servidores (woblers).
No Portal do Servidor há informações relacionadas ao assédio. Existem canais de comunicação para denúncias e orientações.
A gerente de atendimento da Administração Regional Bairro Novo, Elaine Cristina Barbosa dos Santos, participou da capacitação. Ela considera que não basta punir quem comete o assédio sexual.
“Com canais de denúncia, a Prefeitura facilita para que haja uma mudança de atitude real. É preciso falar sobre isso, trazer luz a estes assuntos, e as palestras são importantes neste sentido. Não é mais tempo de sermos coniventes com este tipo de comportamento, e a mudança vem com a educação e com a prevenção”, afirma a gestora, que é servidora municipal há 19 anos.
A PGM modernizou a legislação que trata do nome social, que é a designação pela qual a pessoa transgênero, ou seja, travesti ou transexual, e intersexuais se identificam e são socialmente reconhecidos.
Com o nome social, é possível evitar constrangimentos causados quando o nome de registro do indivíduo não corresponde à sua expressão de gênero.
A equipe da PGM tem estudado de forma profunda a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, denominada NLLC, a Lei 14.133 2021. Promulgada em abril de 2021, a Nova Lei entra em vigor em todo o país em abril de 2023.
Com o suporte técnico da PGM, as secretarias e os órgãos da Prefeitura de Curitiba se preparam para colocar em prática as regras previstas na legislação.
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A tecnologia está cada vez mais presente nas diversas atividades da Procuradoria Geral do Município e vem sendo incorporada para torná la ainda mais eficiente em seus processos.
“A inovação tecnológica na área do direito tem sido uma tendência em expansão no Brasil, incluindo as procuradorias. Curitiba, que é cidade inteligente, segue essa tendência. Uma nova cultura vem surgindo dentro da PGM”, assegura a procuradora geral do Município, Vanessa Volpi, que incentiva a mudança.
A evolução do sistema de Controle de Processos da PGM (CPPGM), que completou quatro anos em 2022, tem sido fundamental para a transformação que a PGM busca e reduz cada vez mais a quantidade de papel utilizada.
Necessário ao controle, peticionamento e ao acompanhamento dos processos judiciais que envolvem o Município de Curitiba, ele é integrado ao Sistema Único de Protocolo (SUP), sistema eletrônico corporativo da Prefeitura de Curitiba, e à solução tecnológica do Projudi, o Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná. Neste ano, o CPPGM ganhou novas ferramentas para dar agilidade e eficiência à tramitação de documentos.
A consolidação do CPPGM entre os servidores da Procuradoria contribuiu para a busca de novos conceitos que deverão ser agregados futuramente, tais como Legal Design, Visual Law, Design da Informação, User Experience, além da utilização de jurimetria e Business Intelligence (BI).
O incentivo à modernização dos processos jurídicos foi fortalecido com a participação de representantes da PGM em eventos de tecnologia aplicados ao setor. O primeiro deles foi o Law Tech 2022, em São Paulo.
Aliado ao CPPGM, a Procuradoria passou a utilizar também a inteligência artificial, conhecida pela sigla IA. Empregada na distribuição automática de processos, seu uso está concentrado predominantemente na Procuradoria Fiscal, devido à forma de trabalho das equipes, às necessidades da área e ao volume de demandas, muitas delas repetitivas.
Até outubro de 2022, o número de petições automáticas na Procuradoria Fiscal foi de cerca de 6,8 mil, o que otimizou o trabalho dos servidores envolvidos e garantiu o cumprimento de prazos.
Denominada Themis, a inteligência artificial poderá auxiliar futuramente na tomada de decisões, a partir de padrões históricos dos encaminhamentos dados pelos procuradores e segundo regras previamente definidas. O uso da IA teve início na Procuradoria Fiscal e também foi utilizada no processamento de requisições de pequeno valor (RPV).
As aplicações dependem previamente de muitos testes que possam garantir 100% de sucesso no seu uso.
Por meio do Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, foi criada uma ferramenta que permite ao cidadão requerer, pela internet, a Certidão Negativa de Débitos. A novidade otimiza o tempo dos usuários e recursos municipais.
Para facilitar ao cidadão, os Núcleos da Secretaria de Finanças nas administrações regionais passaram a fornecer informações sobre débitos em dívida ativa, o que evita que o contribuinte tenha que se deslocar até a sede da PGM. Servidores e estagiários da SMF foram capacitados pela equipe da Procuradoria Fiscal.
Na PGM, o contribuinte pode fazer o agendamento prévio para atendimento e, ainda, o parcelamento eletrônico de débitos, facilidades oferecidas desde a pandemia pelo novo coronavírus e que foram mantidas.
A PGM percorreu, ao longo do ano, as dez administrações regionais para levar a cerca de 1.000 servidores o tema da campanha “Assédio sexual não pode fazer parte do trabalho”. Os que participaram das capacitações tornaram se multiplicadores. A iniciativa foi liderada pela Comissão Permanente de Sindicância da PGM.
Além das apresentações periódicas, as unidades municipais têm cartazes do programa, a cartilha com as principais informações foi encaminhada de forma eletrônica aos servidores e pode ser conferida por meio do uso do código QR nos cartazes da campanha. Há material de divulgação disponível para fixação nos banheiros dos servidores (woblers).
No Portal do Servidor há informações relacionadas ao assédio. Existem canais de comunicação para denúncias e orientações.
A gerente de atendimento da Administração Regional Bairro Novo, Elaine Cristina Barbosa dos Santos, participou da capacitação. Ela considera que não basta punir quem comete o assédio sexual.
“Com canais de denúncia, a Prefeitura facilita para que haja uma mudança de atitude real. É preciso falar sobre isso, trazer luz a estes assuntos, e as palestras são importantes neste sentido. Não é mais tempo de sermos coniventes com este tipo de comportamento, e a mudança vem com a educação e com a prevenção”, afirma a gestora, que é servidora municipal há 19 anos.
A PGM modernizou a legislação que trata do nome social, que é a designação pela qual a pessoa transgênero, ou seja, travesti ou transexual, e intersexuais se identificam e são socialmente reconhecidos.
Com o nome social, é possível evitar constrangimentos causados quando o nome de registro do indivíduo não corresponde à sua expressão de gênero.
A equipe da PGM tem estudado de forma profunda a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, denominada NLLC, a Lei 14.133 2021. Promulgada em abril de 2021, a Nova Lei entra em vigor em todo o país em abril de 2023.
Com o suporte técnico da PGM, as secretarias e os órgãos da Prefeitura de Curitiba se preparam para colocar em prática as regras previstas na legislação.
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