Com ChatGPT em alta, Senado discute regulamentar inteligência artificial - O Tempo
Com ChatGPT em alta, Senado discute regulamentar inteligência artificial O Tempo
O Senado tentará avançar, durante este ano, com propostas para regulamentar a inteligência artificial no Brasil. O debate acontece em meio à ascensão do ChatGPT, plataforma capaz de manter uma conversa em tempo real com textos complexos e variados.
No ano passado, uma comissão de 18 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, se reuniu para elaborar um relatório sobre o tema. Após 240 dias de trabalho, apresentou um texto com pouco mais de 40 artigos, distribuídos em mais de 900 páginas, a ser apreciado pelos senadores.
O colegiado foi instalado para balizar a discussão em torno de pelo menos dois projetos que já tramitam e têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para a inteligência artificial no país.
Agora, caberá ao senador Eduardo Gomes (MDB-TO) elaborar uma proposta com base no texto. O projeto deverá passar por comissões temáticas, como a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário.
O texto feito pelos juristas prevê que empresas que utilizam inteligência artificial “de alto risco” devem adotar medidas de governança e maneiras de corrigir imperfeições. Em caso de descumprimento, são previstas desde advertência até a suspensão do sistema. Danos físicos ou morais causados por esses sistemas também devem ser punidos.
Além disso, usuários teriam o direito de questionar judicialmente decisões tomadas por uma inteligência artificial e até solicitar intervenção humana caso se sintam lesados ou discriminados. A empresa pode ter que ir à Justiça explicar a decisão.
Outro item apontado pelos juristas é a proibição de sistemas conhecidos como “ranqueamento social”, usados, por exemplo, pela China. Nele, cada pessoa recebe uma pontuação de acordo com comportamentos nas mídias digitais e pode perder o acesso a políticas sociais com base nisso.
Confira a materia na integra em: https://www.otempo.com.br/politica/congresso/com-chatgpt-em-alta-senado-discute-regulamentar-inteligencia-artificial-1.2813176
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No ano passado, uma comissão de 18 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, se reuniu para elaborar um relatório sobre o tema. Após 240 dias de trabalho, apresentou um texto com pouco mais de 40 artigos, distribuídos em mais de 900 páginas, a ser apreciado pelos senadores.
O colegiado foi instalado para balizar a discussão em torno de pelo menos dois projetos que já tramitam e têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para a inteligência artificial no país.
Agora, caberá ao senador Eduardo Gomes (MDB-TO) elaborar uma proposta com base no texto. O projeto deverá passar por comissões temáticas, como a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário.
O texto feito pelos juristas prevê que empresas que utilizam inteligência artificial “de alto risco” devem adotar medidas de governança e maneiras de corrigir imperfeições. Em caso de descumprimento, são previstas desde advertência até a suspensão do sistema. Danos físicos ou morais causados por esses sistemas também devem ser punidos.
Além disso, usuários teriam o direito de questionar judicialmente decisões tomadas por uma inteligência artificial e até solicitar intervenção humana caso se sintam lesados ou discriminados. A empresa pode ter que ir à Justiça explicar a decisão.
Outro item apontado pelos juristas é a proibição de sistemas conhecidos como “ranqueamento social”, usados, por exemplo, pela China. Nele, cada pessoa recebe uma pontuação de acordo com comportamentos nas mídias digitais e pode perder o acesso a políticas sociais com base nisso.
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